TERMO DE ADESÃO


Caro Usuário, o acesso ao conteúdo do web site www.bonsdecama.com.br dependerá da sua plena concordância com os termos e condições de uso previstos neste contrato.

Leia atentamente as condições abaixo estabelecidas para que você possa se utilizar de todos os serviços prestados pelo nosso Site. Caso você não concorde com qualquer termo deste Contrato, não deve utilizar os serviços, nem efetuar seu cadastro. O preenchimento do cadastro e a participação no site implicam na aceitação integral, sem ressalvas, destes termos de uso.


Capítulo I - Das Partes

1.1. O presente Contrato é firmado entre BC Entretenimento Web Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 09.425.832/0001-24, estabelecida na cidade de São Paulo na Av. das Nações Unidas, 18.801 - Cj 1511, CEP 04795-100, doravante designado simplesmente \"ADMINISTRADOR\" e VOCÊ, doravante denominado simplesmente \"USUÁRIO\".

1.2. O SITE, doravante designado simplesmente \"BONS DE CAMA\", destina-se exclusivamente a pessoas físicas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, integralmente à legislação brasileira vigente.

1.3. Não é autorizada sob hipótese alguma a participação no BONS DE CAMA de usuários menores de dezoito anos de idade, sendo que, caso seja verificada eventual infração desta disposição, autorizará ao ADMINISTRADOR o sumário cancelamento do cadastro verificado.

Capítulo II - Das características e atividades do Bons de Cama

2.1. O BONS DE CAMA é um Site de propriedade do ADMINISTRADOR, que tem como objetivo propiciar aos usuários assinantes benefícios especiais (descontos e vantagens) em motéis, hotéis e estabelecimentos similares.

2.2. Essas vantagens ou descontos variam de acordo com o estabelecimento, sendo publicadas no BONS DE CAMA, entre outras informações, os benefícios especiais que cada estabelecimento oferece aos usuários, além de sua descrição, endereço, telefone, horários de funcionamento, meios de pagamento, endereço eletrônico e outras informações pertinentes.

2.3. Os benefícios somente serão concedidos mediante a apresentação, pelo usuário, de documento de identidade e de cupom impresso obtido via Internet, exclusivamente no BONS DE CAMA, ou outra forma de identificação similar que venha a ser adotada pelo ADMINISTRADOR.

2.4. O USUÁRIO compreende e aceita que não há qualquer responsabilidade do ADMINISTRADOR, com relação a quaisquer problemas, acidentes ou danos causados pelos estabelecimentos conveniados, nem tampouco se responsabiliza pelo comportamento e atitude do USUÁRIO nesses estabelecimentos.

Capítulo III - Cadastro do Usuário e Assinatura

3.1. O acesso ao BONS DE CAMA é dividido em dois níveis: a) navegação gratuita;

b) assinatura. Esses níveis diferem entre si em razão dos serviços oferecidos.

3.2. Na modalidade de navegação gratuita, o usuário tem acesso ao conteúdo do web site, podendo saber quais estabelecimentos são conveniados ao BONS DE CAMA, sem no entanto usufruir de quaisquer benefícios.

3.3. Na modalidade de assinatura, além de ter acesso ao conteúdo do BONS DE CAMA, o usuário tem direito aos benefícios concedidos pelos estabelecimentos conveniados, mediante a apresentação de seu documento de identidade e de cupom impresso, ou outra forma de identificação similar que venha a ser adotada pelo ADMINISTRADOR.

3.4. O Na modalidade de assinatura, o usuário pagará as seguintes quantias, conforme o plano escolhido: a) mensal – R$ 8,00 b) semestral – R$ 38,00 c) anual – R$ 60,00.

3.4.1 – A liberação da assinatura do usuário está condicionada à resposta da entidade financeira (operadora ou banco) com a confirmação do pagamento. O prazo estimado é de até 01 hora para cartão de crédito/débito on-line e de 2 a 3 dias para boleto bancário, ficando o Bons de Cama isento da responsabilidade por eventuais indisponibilidades nos serviços prestados pelas entidades financeiras que possam alterar o prazo estimado.

3.5. O usuário compreende e aceita que os pagamentos de sua assinatura efetuados com cartão de crédito serão recorrentes, ou seja, renovados automaticamente pelo período escolhido (mensal, semestral ou anual), até que seja solicitado o cancelamento através da área do assinante no BONS DE CAMA. Para pagamentos de assinatura efetuados via boleto bancário ou débito on line não haverá recorrência e após o vencimento da assinatura o usuário poderá efetuar a renovação mediante novo pagamento no próprio site.

3.6. O usuário compreende e aceita que, caso opte por cancelar sua assinatura, ela terá validade até o final do período por ele escolhido (mês, semestre ou ano), sendo que não haverá devolução de quantias já pagas.

3.7. O BONS DE CAMA envidará os melhores esforços para oferecer a seus usuários os melhores benefícios nos estabelecimentos conveniados, porém destaca que os benefícios divulgados no BONS DE CAMA podem ser modificados sem prévio aviso, em razão de alterações estipuladas pelos estabelecimentos conveniados.

3.8. Uma vez aceito o presente Contrato, com a concordância expressa do USUÁRIO no campo indicado, ele deverá efetivar o seu cadastro no BONS DE CAMA, fornecendo nos campos específicos todas as informações solicitadas. Nesse momento, o USUÁRIO indicará um endereço de e-mail válido como seu login e uma senha secreta pessoal e intransferível. Logo após, manifestará sua concordância com os termos de uso, escolherá o plano de assinatura e indicará o meio de pagamento, de modo a ter acesso aos serviços e benefícios oferecidos pelo BONS DE CAMA aos assinantes.

3.9. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF, RG, etc., será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente Contrato, possibilitando sua imediata rescisão, sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR ou à terceiros e medidas penais como a apuração de crime de falsidade ideológica, entre outros.

3.10. O ADMINISTRADOR reserva-se o direito de, sem qualquer notificação prévia, efetivar a suspensão ou rescisão do presente termo de uso, caso a seu exclusivo e subjetivo critério, simplesmente desconfie da veracidade ou exatidão do cadastro e/ou dados pessoais fornecidos por determinado USUÁRIO.

3.11. Em caso de contestação, por parte do USUÁRIO, da contratação ou utilização dos serviços oferecidos pelo BONS DE CAMA, o ADMINISTRADOR reserva-se o direito de consultar os estabelecimentos parceiros para constatar a efetiva utilização dos serviços.

Capítulo IV – Privacidade e dados pessoais

4.1. O sigilo, a privacidade e a segurança das informações e dados pessoais são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, bem como a discrição e o zelo pela senha cadastrada, não tendo o ADMINISTRADOR qualquer responsabilidade, nem acesso a essa senha.

4.2. O USUÁRIO compromete-se a, sob nenhuma hipótese, ceder, emprestar ou revelar sua senha a terceiros.

4.3. O USUÁRIO se compromete a imediatamente notificar o ADMINISTRADOR por escrito, de qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua senha ou dados cadastrais por terceiros.

4.4. O USUÁRIO obriga-se e compromete-se a manter sempre atualizados todos os seus dados cadastrais e contatos.

4.5. Cada USUÁRIO poderá abrir um único cadastro, ficando terminantemente proibida a manutenção ou uso de mais do que um cadastro junto ao BONS DE CAMA, mesmo que com outro nome de usuário e/ou senha.

4.6. O ADMINISTRADOR poderá enviar ao USUÁRIO avisos de promoções e publicidade em geral relativos ao próprio ADMINISTRADOR, por via ou eletrônica (e-mail), caso o usuário assim autorize.

4.7. O ADMINISTRADOR compromete-se a não divulgar, comercializar ou de qualquer forma repassar os dados pessoais do usuário para terceiros, ressalvada a hipótese em que seja obrigado a fazê-lo em virtude de ordem judicial expressa.

Capítulo V - Direitos de Autor e Responsabilidades

5.1. Todo o conteúdo e serviços encontrados nas páginas do BONS DE CAMA (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade do ADMINISTRADOR, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.

5.2. O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados e/ou softwares utilizados e/ou material disponibilizado pelo BONS DE CAMA, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente instrumento, sem autorização do ADMINISTRADOR, por escrito.

5.3. O USUÁRIO declara estar plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria do ADMINISTRADOR, sob nenhuma hipótese, as marcas e expressões comerciais dos estabelecimentos conveniados, bem como os textos, banners, links, sons, imagens e arquivos (músicas, áudios, gravações, fotografias, desenhos, figuras, montagens e similares) por eles fornecidas, ainda que publicadas no BONS DE CAMA.

5.4. Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada ao ADMINISTRADOR, sempre que o USUÁRIO, por meio do BONS DE CAMA, visitar Sites ou Links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros.

5.5. O ADMINISTRADOR fará seus melhores esforços para manter o BONS DE CAMA acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O USUÁRIO reconhece e aceita, no entanto, que o ADMINISTRADOR também não será responsável:

a) Pela impossibilidade de acesso ao BONS DE CAMA ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de:

I) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o BONS DE CAMA, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;

II) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus Equipamentos;

III) falta de compreensão das instruções contidas no BONS DE CAMA;

IV) falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;

V) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do ADMINISTRADOR;

VI) interrupções propositais realizadas pelo ADMINISTRADOR por quaisquer motivos;

VII) interrupção das atividades do ADMINISTRADOR ou de BONS DE CAMA;

VIII) caso fortuito ou força maior, etc.;

b) Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus Equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no BONS DE CAMA;

c) Por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros do ADMINISTRADOR no BONS DE CAMA tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos;

d) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida da senha do USUÁRIO por terceiros;

e) Por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao BONS DE CAMA decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao ADMINISTRADOR ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao BONS DE CAMA, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços;

f) Por atos de má-fé de terceiros que invadam o programa do BONS DE CAMA, tais como hackers, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O ADMINISTRADOR declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza pela inviolabilidade do mesmo.

g) Pela inadimplência de USUÁRIOS às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros USUÁRIOS.

5.6. O nome de domínio do BONS DE CAMA é única e exclusivamente o endereço www.bonsdecama.com.br. Sendo assim, o ADMINISTRADOR não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do BONS DE CAMA e/ou aleguem ser o original, em tentativa de fraude eletrônica conhecida como phishing scam, ou similar.

Capítulo VI - Prazo Contratual/Rescisão/Modificação de Cláusulas

6.1. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o BONS DE CAMA estiver disponibilizando seus serviços via internet.

6.2. O ADMINISTRADOR reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente contrato, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do BONS DE CAMA por determinado USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo do ADMINISTRADOR) de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do site. Também poderá o ADMINISTRADOR rescindir de imediato o presente contrato, impedindo inclusive o recadastramento de qualquer USUÁRIO que, a critério exclusivo e subjetivo daquele, tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste instrumento ou, ainda, que tenha sido expulso do BONS DE CAMA.

6.3. Qualquer das partes poderá rescindir este Contrato, imotivadamente, mediante comunicação eletrônica ou escrita, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indenização, exceto nos casos especificamente determinados neste Contrato. No caso da rescisão ter sido levada a efeito pelo USUÁRIO poderá este, a qualquer tempo, requerer sua reativação, desde que preencha novo cadastro. Caso, no entanto, a rescisão tenha sido levada a efeito pelo ADMINISTRADOR, reserva-se este o direito de, a seu exclusivo critério, não aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO.

6.4. Qualquer que seja a hipótese de rescisão deste contrato, os usuários assinantes não terão direito a ressarcimento de quaisquer pagamentos porventura já efetuados.

6.5. O ADMINISTRADOR reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste Contrato, conquanto através de comunicação enviada ao endereço eletrônico (E-MAIL) constante do cadastro do USUÁRIO, ou se por meio do próprio BONS DE CAMA, o ADMINISTRADOR solicite àquele que, em seu próximo acesso, expresse a sua concordância ou rejeição às alterações formuladas. Concordando o USUÁRIO com as novas regras, o contrato terá prosseguimento normal, caso contrário, manifestando o USUÁRIO a sua recusa, será considerada a rescisão contratual imediata e de pleno direito, ficando definitivamente vedado o seu acesso ao BONS DE CAMA.

Capítulo VII - Das Penalidades

7.1. O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades, a serem impostas pelo ADMINISTRADOR.

7.2. Na hipótese de inadimplemento dos valores devidos a título de assinatura, o USUÁRIO perderá, de imediato, o direito aos benefícios concedidos pelo BONS DE CAMA, tornando-se nulos de pleno direito quaisquer cupons, promoções ou vantagens a que ele teria direito, ainda que tenham sido obtidos antes de o USUÁRIO se tornar inadimplente, bem como terá os serviços imediatamente cancelados.

7.3. As penalidades acima previstas não eximem o USUÁRIO infrator à responder, se o caso, civil e criminalmente por seus atos, perante o ADMINISTRADOR, USUÁRIOS e/ou terceiros prejudicados.

Capítulo VIII - Território/Lei Aplicável e disposições finais

8.1. As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

8.2. Aplicam-se, subsidiariamente a esse Contrato, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as das Leis 9.609 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1.998 (Lei de Direitos Autorais e Lei do Software).

8.3. A omissão ou tolerância do ADMINISTRADOR em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Contrato, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

8.4. Os termos e disposições deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.

8.5. O presente contrato, em seu original, foi registrado no 10º Oficial de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo, sob o nº 1.869.385, devendo o mesmo prevalecer sobre qualquer cópia impressa pelo próprio USUÁRIO.