Esta Política de Privacidade (“Política”) estabelece as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento de Dados Pessoais coletados dos usuários (“você”, “seu” e “sua”) no site https://www.guiademoteis.com.br/, no aplicativo Guia de Motéis – Oficial, no site e no aplicativo Guia de Motéis Go (“Aplicativos”, disponíveis nas lojas de aplicativo App Store e Google Play),do GUIA DE MOTÉIS, bem como no site https://www.bonsdecama.com.br/, da BC Entretenimento Web Ltda. (em conjunto referidos por, “nós”, “nosso” e “nossa”) e é aplicável a qualquer dispositivo móvel e computador, durante a navegação dos Sites ou Aplicativos pelos usuários.

Para fins desta Política, os Controladores dos dados pessoais cujos tratamentos são detalhados neste documento, são: GUIA DE MOTÉIS COMUNICAÇÃO LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.214.633/0001-90, com sede na Rua Domingos Lopes da Silva, 890, Conjunto 1005, Jardim Morumbi, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 05641-030 (“Guia de Motéis") e BC ENTRETENIMENTO WEB LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.425.832/0001-24, com sede na Rua Domingos Lopes da Silva, 890, Conjunto 1005, Jardim Morumbi, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 05641-030 (“Bons de Cama").

Podemos alterar a Política de Privacidade a qualquer tempo, mas você será avisado quando fizermos qualquer mudança substancial. Você pode notar que sempre informamos, no início desta Política, a data da sua última atualização.

Além disso, é importante que você saiba que as informações desta Política de Privacidade dizem respeito apenas a estes Sites e aos Aplicativos. Se você for redirecionado para outro site durante a sua navegação, deverá buscar e compreender as políticas de tratamento de dados e segurança aplicáveis.

1.Introdução

Antes de apresentarmos nossa Política de Privacidade, entendemos que é importante que você entenda as funcionalidades dos Sites e dos Aplicativos, indicadas abaixo:

Guia de Motéis (Site e Aplicativo): O Guia de Motéis é, atualmente, a maior vitrine digital de motéis do Brasil. Com mais de 1,5 milhão de acessos mensais e mais de quatro milhões de usuários cadastrados, o Guia de Motéis trabalha com afinco para oferecer aos seus usuários, de forma gratuita, as melhores vantagens, promoções e descontos no maior número de motéis do Brasil. E é por isso que os dados solicitados no momento do cadastro são fundamentais, eles identificam o usuário e permitem que ele aproveite as vantagens oferecidas pelos motéis por meio de cupons digitais ou impressos.

Guia de Motéis Go (Site e Aplicativo): por meio do Guia de Motéis Go os usuários podem realizar reservas antecipadas em suítes de motéis parceiros, tanto para utilização imediata ou para uma data marcada, evitando eventuais filas e aproveitando melhor o seu tempo, tornando mais prazerosa a sua experiência. Assim, para a utilização do Guia de Motéis Go o usuário deverá realizar previamente o seu cadastro no Aplicativo ou utilizar o seu cadastro ativo no site Guia de Motéis.

•Bons de Cama: O Bons de Cama é um serviço por assinatura que tem como objetivo propiciar aos usuários descontos e determinados benefícios especiais em motéis, hotéis e estabelecimentos similares, listados no site. Por se tratar de um serviço para assinantes, os dados solicitados no momento do cadastro são fundamentais, uma vez que eles identificam o usuário e permitem que ele aproveite as vantagens oferecidas pelos motéis e hotéis de preferência.

Esclarecidas as funcionalidades dos Sites e dos Aplicativos, destacamos um resumo dos principais pontos desta Política de Privacidade:

(i)Nós poderemos coletar os dados pessoais que você fornecer no cadastro e ao longo do uso dos Serviços, mas também através de cookies e web beacons.

(ii)Com a coleta dos dados, queremos possibilitar a prestação dos nossos serviços.

(iii)Poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros, na medida estritamente necessária para prestar nossos serviços.

(iv)Podemos armazenar os seus dados fora do país.

(v)Tomamos medidas de segurança razoáveis para proteger seus dados.

Recomendamos que você leia este documento até o fim antes de começar a navegar em nossos Sites. O resumo só existe para indicar os pontos principais da nossa Política, mas não dispensa a leitura do documento abaixo:

2.Nosso Compromisso com a sua Privacidade

Nós estamos realmente empenhados em proteger a sua privacidade, garantindo que seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis, com regras internas de confidencialidade e com as melhores práticas de mercado. Por isso, somos transparentes em relação às nossas práticas e estamos à disposição para conversar sempre que você quiser.

Por isso, veja abaixo alguns dos princípios que orientam a forma pela qual tratamos seus dados pessoais:

Toda a coleta e tratamento de dados pessoais será realizada de acordo com esta Política de Privacidade e para cumprir as finalidades aqui especificadas.

Seus dados não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de forma diferente do que indicamos nesta Política de Privacidade.

Quando algum dado pessoal deixar de ser necessário e não tivermos a obrigação legal de armazená-lo, nossa intenção é excluí-lo, destruí-lo ou anonimizá-lo.

Nossa intenção é coletar a menor quantidade possível de dados pessoais, por isso, pretendemos coletar apenas os dados que forem necessários para atender às finalidades aqui descritas.

Somente trataremos os dados pessoais quando tivermos uma razão para isso, que pode incluir (i) seu consentimento para uma atividade específica; (ii) o cumprimento de um contrato que firmamos ou firmaremos com você; (iii) nossos legítimos interesses, sempre de forma a equilibrar nossa necessidade com seus direitos e liberdades fundamentais; (iv) a necessidade de cumprir com uma obrigação legal; (v) o exercício de nossos direitos em processos judicial, administrativos ou arbitrais.

3.Definições importantes

Veja abaixo algumas definições importantes para entender melhor a proteção que aplicamos aos seus dados pessoais, os limites do nosso uso e seus direitos:

(i)“Dado Pessoal” significa toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD.

(ii)“Dado Pessoal Sensível” significa Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, nos termos da LGPD.

(iii)“Anonimização de Dados” significa o processo pelo meio do qual um Dado relativo a um Titular deixa de ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

(iv)“Titular” significa pessoa natural identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

(v)“Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos da LGPD.

(vi)“Controlador” significa a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais, neste caso, o Guia de Motéis.

(vii)“LGPD” significa a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.

4.Direitos dos titulares de dados e a forma de exercê-los

Em determinadas circunstâncias, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos:

•Confirmar se estamos tratando quaisquer dados pessoais relacionados a você.

Obter informações, de forma clara, adequada e ostensiva, sobre o tratamento de seus dados pessoais, como a finalidade do tratamento, o período durante o qual serão armazenados e com quem compartilhamos, e sobre quais dados pessoais temos a seu respeito.

Acessar os dados pessoais que temos a seu respeito.

•Corrigir qualquer informação incorreta, incompleta ou desatualizada sobre você.

Solicitar a eliminação de seus dados pessoais que estejam sendo tratados com base no seu consentimento – no entanto, não podemos eliminar dados pessoais que são necessários para cumprirmos obrigações legais.

Solicitar, a qualquer momento, a anonimização ou o bloqueio de seus dados pessoais que não sejam necessários ou que não estejam sendo tratados em conformidade com a lei.

Ser informado, caso haja, sobre as entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus dados pessoais.

Revogar seu consentimento, a qualquer momento, quanto ao tratamento de seus dados pessoais.

Por favor, não deixe de entrar em contato conosco caso tenha alguma questão sobre a proteção dos seus dados pessoais ou o exercício dos seus direitos. Você poderá exercer seus direitos enviando uma solicitação através do e-mail dpo@guiademoteis.com.br.

5.Finalidade dos tratamentos de dados pessoais realizados por nós

Veja abaixo os dados pessoais que podemos coletar e armazenar e o que pretendemos fazer com eles. De acordo com o serviço e sua finalidade de uso:

Serviço: Guia de Motéis (Site e App) e Bons de Cama
Finalidade: Identificação do Usuário e Emissão de Cupons
Dados pessoais: Nome, data de nascimento, e-mail, celular e CPF

Serviço: Guia de Motéis (Site e App)
Finalidade: Envio de informações, novidades e promoções dos motéis mais próximos da localização do usuário
Dados pessoais: Nome, e-mail e CEP

Serviço: Guia de Motéis (Site e App) e Bons de Cama
Finalidade: Comunicação com o usuário de modo geral, envio de confirmações de reservas e respostas a solicitações do usuário.
Dados pessoais: Nome e e-mail

Serviço: Guia de Motéis (Site e App)
Finalidade: Envio de informações, novidades e promoções do Guia de Motéis
Dados pessoais: Nome e e-mail

Serviço: Guia de Motéis Go
Finalidade: Realização de buscas e reservas antecipadas em suítes de motéis parceiros
Dados pessoais: Informações de cadastro do Guia de Motéis e/ou Bons de Cama (Nome, data de nascimento, e-mail, celular e CPF) e informações de pagamento (dados do cartão de crédito e do titular)

Serviço: Guia de Motéis (Site e App),Guia de Motéis Go e Bons de Cama
Finalidade: Cumprimento de obrigações legais
Dados pessoais: Características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora)

Serviço: Bons de Cama
Finalidade:  Processamento do pagamento da assinatura para que o Usuário usufrua dos benefícios
Dados pessoais: Nome, CPF, CEP, dados do cartão de crédito

Serviço: Guia de Motéis (Site e App)
Finalidade: Criação de lista pessoal de motéis por categoria, avaliação dos estabelecimentos e comentários.
Dados pessoais: Nome e e-mail

Além disso, os dados pessoais indicados acima serão mantidos em nosso sistema enquanto necessários para cumprir com as finalidades descritas ou enquanto existir uma relação comercial entre nós, a menos que antes disso, você solicite a remoção deles de nossa base de dados e estes dados não sejam necessários para nenhuma finalidade e tratamento autorizados por lei.

6.Limitações à coleta, utilização e distribuição de dados pessoais

Ao coletar os seus dados pessoais, nos nossos Sites ou Aplicativos, nós:

Não usaremos seus dados pessoais com finalidades de marketing, sem antes solicitar seu consentimento ou identificar uma relação comercial entre nós;

Tomaremos todas as medidas apropriadas, mediante contrato ou qualquer outra forma, para dar a proteção adequada aos dados pessoais que sejam transferidos para terceiros;

Utilizaremos os dados pessoais coletados, para a navegação nos Sites ou Aplicativos, bem como para as finalidades eventualmente escolhidas por você durante seu acesso e quando devidamente nos solicitar.

7.Transferência dos dados para terceiros

Para a prestação de nossos serviços, compartilharemos alguns de seus dados com os Motéis parceiros quando alguma reserva for realizada, tanto pelos Sites quanto pelos Aplicativos. Somente as informações necessárias para a utilização da reserva e confirmação da sua titularidade serão compartilhadas com estes parceiros, que somente poderão utilizar essas informações para estes fins e eventuais outras finalidades autorizadas por lei.

Da mesma maneira, compartilharemos suas informações de pagamento com instituições financeiras parceiras para autenticação da transação, para evitarmos fraudes e garantirmos a segurança de nossas transações.

Além destas finalidades, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com outras empresas, como por exemplo, aquelas que prestam serviços de armazenamento em nuvem. Sempre orientamos esses terceiros sobre como tratar seus dados, mantê-los seguros e cumprir a lei.

Seus dados pessoais não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de qualquer maneira que não esteja escrita nesta Política de Privacidade.

8.Transferência internacional de dados

Os seus dados podem ser armazenados fora do Brasil. De acordo com a legislação nacional, isso constitui “Transferência Internacional de Dados”. Garantimos que seus dados também serão protegidos no exterior. Nós só transferiremos seus dados pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira e tomaremos as medidas adequadas para garantir que eles estarão em segurança.

9.Medidas de segurança para proteger os dados pessoais

Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas por nós.

Nós temos ferramentas para proteger seus dados pessoais de terceiros mal-intencionados ou sem autorização. Adotamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra o acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados pessoais. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados.

Embora utilizemos medidas de segurança que ajudam a proteger seus dados pessoais contra distribuição não autorizada, má utilização ou alteração, como acontece com todas as redes de computador vinculadas à Internet, não podemos garantir a segurança das informações fornecidas pela Internet e não nos responsabilizamos por quebras de segurança que fujam ao nosso controle razoável.

Se houver uma violação de sistemas de segurança, tentaremos notificá-lo, eletronicamente, para que você possa tomar as medidas de proteção.

De maneira geral, esclarecemos que nossas medidas de segurança incluem, mas não se limitam a:

utilização de padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;

disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas com o sigilo de tais dados, inclusive mediante assinatura de termo de confidencialidade;

aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização do guia de motéis go e,

manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no art.13 do Decreto nº 8.771/2016.

10. Retenção de dados pessoais

Nós retemos os dados pessoais coletados nos Sites ou nos Aplicativos, enquanto necessário ao fornecimento dos nossos serviços e à prestação de informações solicitadas ou conforme permitido ou exigido pela legislação aplicável.

Conforme indicado no item 4, você poderá solicitar a exclusão de seus dados em determinadas situações, descritas anteriormente.

11.Cookies

Cookie é um pequeno arquivo de texto que podemos enviar ao seu navegador, anexado a qualquer conexão, onde na visita aos nossos Sites podemos instalar em seu computador e informações relacionadas às atividades efetuadas são coletadas. Nas visitas posteriores, o navegador reenvia os dados para o servidor dono do cookie e os dados são preenchidos de forma automática, ação conhecida como “cookies persistentes”, que não expiram quando o seu navegador é fechado. Um cookie é transmitido até que perca a validade, que é definida pelos Sites, ou quando são excluídos através das configurações de seu computador.

Você pode configurar suas preferências de privacidade, a qualquer momento, verificando e selecionando quais cookies você deseja que sejam utilizados. Podemos utilizar os seguintes tipos de cookies:

Cookies Necessários – Estes cookies são aqueles necessários para o site funcionar e não podem ser desligados em nossos sistemas. Eles geralmente são definidos apenas em resposta às ações feitas por você, como por exemplo, definir suas preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários. Caso queira, pode configurar seu navegador para bloqueá-lo ou alertá-lo sobre esses cookies, mas algumas partes do site podem não funcionar de forma adequada.

Cookies Analíticos – Os cookies analíticos fornecem informações sobre como o site está sendo usado para que possamos melhorar a experiência do usuário. Os dados capturados são agregados e anonimizados.

Cookies Funcionais - Estes cookies têm a função de personalização aprimorada, como a utilização de vídeos e bate-papos ao vivo. Podendo ser definidos pela empresa ou por provedores terceiros, cujos serviços foram adicionamos às nossas páginas. Se você não permitir estes cookies, algumas ou todas estas funcionalidades podem não funcionar corretamente.

Cookies de Marketing - Os cookies de marketing fornecem informações sobre a interação do usuário com o conteúdo do nosso site, ajudando-nos a entender melhor a eficácia do nosso conteúdo de e-mail e website.

12.Sites de terceiros

Os Sites e os Aplicativos podem conter links de sites que não são administrados por nós, sem que tenhamos relação direta com suas atividades, seu conteúdo, ou seus administradores.

Declaramos que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade destes sites e recomendamos que você examine a política de privacidade publicada nos sites que visitar, antes de usá-los ou de fornecer seus dados pessoais.

13.Contato

Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato conosco através do e-mail dpo@guiademoteis.com.br.

Termos de Uso BONS DE CAMA

TERMO DE ADESÃO

Caro Usuário, o acesso ao conteúdo do web site www.bonsdecama.com.br dependerá da sua plena concordância com os termos e condições de uso previstos neste contrato.

Leia atentamente as condições abaixo estabelecidas para que você possa se utilizar de todos os serviços prestados pelo nosso Site. Caso você não concorde com qualquer termo deste Contrato, não deve utilizar os serviços, nem efetuar seu cadastro. O preenchimento do cadastro e a participação no site implicam na aceitação integral, sem ressalvas, destes termos de uso.

Capítulo I - Das Partes

1.1. O presente Contrato é firmado entre BC Entretenimento Web Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 09.425.832/0001-24, estabelecida na cidade de São Paulo, SP na Rua Domingos Lopes da Silva, 890, conjunto 1005, Jardim Morumbi, CEP: 05641-030, doravante designado simplesmente "ADMINISTRADOR" e VOCÊ, doravante denominado simplesmente "USUÁRIO".

1.2. O SITE, doravante designado simplesmente “BONS DE CAMA”, destina-se exclusivamente a pessoas físicas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, integralmente à legislação brasileira vigente.

1.3. Não é autorizada sob hipótese alguma a participação no BONS DE CAMA de usuários menores de dezoito anos de idade, sendo que, caso seja verificada eventual infração desta disposição, autorizará ao ADMINISTRADOR o sumário cancelamento do cadastro verificado.

Capítulo II - Das características e atividades do Bons de Cama

2.1. O BONS DE CAMA é um Site de propriedade do ADMINISTRADOR, que tem como objetivo propiciar aos usuários assinantes benefícios especiais (descontos e vantagens) em motéis, hotéis e estabelecimentos similares.

2.2. Essas vantagens ou descontos variam de acordo com o estabelecimento, sendo publicadas no BONS DE CAMA, entre outras informações, os benefícios especiais que cada estabelecimento oferece aos usuários, além de sua descrição, endereço, telefone, horários de funcionamento, meios de pagamento, endereço eletrônico e outras informações pertinentes.

2.3. Os benefícios somente serão concedidos mediante a apresentação, pelo usuário, de documento de identidade e de cupom impresso ou cupom digital obtido via Internet, exclusivamente no BONS DE CAMA, ou outra forma de identificação similar que venha a ser adotada pelo ADMINISTRADOR.

2.4. O USUÁRIO compreende e aceita que não há qualquer responsabilidade do ADMINISTRADOR, com relação a quaisquer problemas, acidentes ou danos causados pelos estabelecimentos conveniados, nem tampouco se responsabiliza pelo comportamento e atitude do USUÁRIO nesses estabelecimentos.

Capítulo III - Cadastro do Usuário e Assinatura

3.1. O acesso ao BONS DE CAMA é dividido em dois níveis: a) navegação gratuita; e b) assinatura. Esses níveis diferem entre si em razão dos serviços oferecidos.

3.2. Na modalidade de navegação gratuita, o usuário tem acesso ao conteúdo do website, podendo saber quais estabelecimentos são conveniados ao BONS DE CAMA, sem, no entanto, usufruir de quaisquer benefícios.

3.3. Na modalidade de assinatura, além de ter acesso ao conteúdo do BONS DE CAMA, o usuário tem direito aos benefícios concedidos pelos estabelecimentos conveniados, mediante a apresentação de seu documento de identidade e de cupom digital ou impresso, ou outra forma de identificação similar que venha a ser adotada pelo ADMINISTRADOR.

3.4. O Na modalidade de assinatura, o usuário pagará as seguintes quantias, conforme o plano escolhido: a) mensal – R$ 10,00 b) semestral – R$ 45,00 c) anual – R$ 72,00.

3.4.1 – A liberação da assinatura do usuário está condicionada à resposta da entidade financeira (operadora ou banco) com a confirmação do pagamento. O prazo estimado é de até 01 hora para cartão de crédito/débito on-line e de 2 a 3 dias para boleto bancário, ficando o Bons de Cama isento da responsabilidade por eventuais indisponibilidades nos serviços prestados pelas entidades financeiras que possam alterar o prazo estimado.

3.5. O usuário compreende e aceita que os pagamentos de sua assinatura efetuados com cartão de crédito serão recorrentes, ou seja, renovados automaticamente pelo período escolhido (mensal, semestral ou anual),até que seja solicitado o cancelamento através da área do assinante no BONS DE CAMA. Para pagamentos de assinatura efetuados via boleto bancário ou débito on line não haverá recorrência e após o vencimento da assinatura o usuário poderá efetuar a renovação mediante novo pagamento no próprio site.

3.6. O usuário compreende e aceita que, caso opte por cancelar sua assinatura, ela terá validade até o final do período por ele escolhido (mês, semestre ou ano),sendo que não haverá devolução de quantias já pagas.

3.7. O BONS DE CAMA envidará os melhores esforços para oferecer a seus usuários os melhores benefícios nos estabelecimentos conveniados, porém destaca que os benefícios divulgados no BONS DE CAMA podem ser modificados sem prévio aviso, em razão de alterações estipuladas pelos estabelecimentos conveniados.

3.8. Uma vez aceito o presente Contrato, com a concordância expressa do USUÁRIO no campo indicado, ele deverá efetivar o seu cadastro no BONS DE CAMA, fornecendo nos campos específicos todas as informações solicitadas. Nesse momento, o USUÁRIO indicará um endereço de e-mail válido como seu login e uma senha secreta pessoal e intransferível. Logo após, manifestará sua concordância com os termos de uso, escolherá o plano de assinatura e indicará o meio de pagamento, de modo a ter acesso aos serviços e benefícios oferecidos pelo BONS DE CAMA aos assinantes.

3.9. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF, RG, etc., será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente Contrato, possibilitando sua imediata rescisão, sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR ou à terceiros e medidas penais como a apuração de crime de falsidade ideológica, entre outros.

3.10. O ADMINISTRADOR reserva-se o direito de, sem qualquer notificação prévia, efetivar a suspensão ou rescisão do presente termo de uso, caso a seu exclusivo e subjetivo critério, simplesmente desconfie da veracidade ou exatidão do cadastro e/ou dados pessoais fornecidos por determinado USUÁRIO.

3.11. Em caso de contestação, por parte do USUÁRIO, da contratação ou utilização dos serviços oferecidos pelo BONS DE CAMA, o ADMINISTRADOR reserva-se o direito de consultar os estabelecimentos parceiros para constatar a efetiva utilização dos serviços.

Capítulo IV – Segurança e Privacidade

4.1. A segurança das informações de acesso (login e senha) são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, não tendo o ADMINISTRADOR qualquer responsabilidade, nem acesso a essa senha.

4.2. O USUÁRIO compromete-se a, sob nenhuma hipótese, ceder, emprestar ou revelar sua senha a terceiros.

4.3. O USUÁRIO se compromete a imediatamente notificar o ADMINISTRADOR por escrito, de qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua senha ou dados cadastrais por terceiros.

4.4. O USUÁRIO obriga-se e compromete-se a manter sempre atualizados todos os seus dados cadastrais e contatos.

4.5. Os dados pessoais do USUÁRIO serão tratados da maneira descrita e detalhada na Política de Privacidade do BONS DE CAMA, aqui disponível no item de menu "Política de Privacidade".

Capítulo V - Direitos de Autor e Responsabilidades

5.1. Todo o conteúdo e serviços encontrados nas páginas do BONS DE CAMA (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais etc.),bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade do ADMINISTRADOR, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.

5.2. O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados e/ou softwares utilizados e/ou material disponibilizado pelo BONS DE CAMA, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente instrumento, sem autorização do ADMINISTRADOR, por escrito.

5.3. O USUÁRIO declara estar plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria do ADMINISTRADOR, sob nenhuma hipótese, as marcas e expressões comerciais dos estabelecimentos conveniados, bem como os textos, banners, links, sons, imagens e arquivos (músicas, áudios, gravações, fotografias, desenhos, figuras, montagens e similares) por eles fornecidas, ainda que publicadas no BONS DE CAMA.

5.4. Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada ao ADMINISTRADOR, sempre que o USUÁRIO, por meio do BONS DE CAMA, visitar Sites ou Links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros.

5.5. O ADMINISTRADOR fará seus melhores esforços para manter o BONS DE CAMA acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O USUÁRIO reconhece e aceita, no entanto, que o ADMINISTRADOR também não será responsável:

a) Pela impossibilidade de acesso ao BONS DE CAMA ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de:

I) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o BONS DE CAMA, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;

II) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus Equipamentos;

III) falta de compreensão das instruções contidas no BONS DE CAMA;

IV) falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;

V) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do ADMINISTRADOR;

VI) interrupções propositais realizadas pelo ADMINISTRADOR por quaisquer motivos;

VII) interrupção das atividades do ADMINISTRADOR ou de BONS DE CAMA;

VIII) caso fortuito ou força maior, etc.;

b) Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus Equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no BONS DE CAMA;

c) Por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros do ADMINISTRADOR no BONS DE CAMA tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor),que serão de única responsabilidade dos mesmos;

d) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida da senha do USUÁRIO por terceiros;

e) Por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao BONS DE CAMA decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao ADMINISTRADOR ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao BONS DE CAMA, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços;

f) Por atos de má-fé de terceiros que invadam o programa do BONS DE CAMA, tais como hackers, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O ADMINISTRADOR declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza pela inviolabilidade do mesmo.

g) Pela inadimplência de USUÁRIOS às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros USUÁRIOS.

5.6. O nome de domínio do BONS DE CAMA é única e exclusivamente o endereço www.bonsdecama.com.br. Sendo assim, o ADMINISTRADOR não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do BONS DE CAMA e/ou aleguem ser o original, em tentativa de fraude eletrônica conhecida como phishing scam, ou similar.

Capítulo VI - Prazo Contratual/Rescisão/Modificação de Cláusulas

6.1. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o BONS DE CAMA estiver disponibilizando seus serviços via internet.

6.2. O ADMINISTRADOR reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente contrato, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do BONS DE CAMA por determinado USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo do ADMINISTRADOR) de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do site. Também poderá o ADMINISTRADOR rescindir de imediato o presente contrato, impedindo inclusive o recadastramento de qualquer USUÁRIO que, a critério exclusivo e subjetivo daquele, tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste instrumento ou, ainda, que tenha sido expulso do BONS DE CAMA.

6.3. Qualquer das partes poderá rescindir este Contrato, imotivadamente, mediante comunicação eletrônica ou escrita, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indenização, exceto nos casos especificamente determinados neste Contrato. No caso de a rescisão ter sido levada a efeito pelo USUÁRIO poderá este, a qualquer tempo, requerer sua reativação, desde que preencha novo cadastro. Caso, no entanto, a rescisão tenha sido levada a efeito pelo ADMINISTRADOR, reserva-se este o direito de a seu exclusivo critério, não aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO.

6.4. Qualquer que seja a hipótese de rescisão deste contrato, os usuários assinantes não terão direito a ressarcimento de quaisquer pagamentos porventura já efetuados.

6.5. O ADMINISTRADOR reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste Contrato, conquanto através de comunicação enviada ao endereço eletrônico (E-MAIL) constante do cadastro do USUÁRIO, ou se por meio do próprio BONS DE CAMA, o ADMINISTRADOR solicite àquele que, em seu próximo acesso, expresse a sua concordância ou rejeição às alterações formuladas. Concordando o USUÁRIO com as novas regras, o contrato terá prosseguimento normal, caso contrário, manifestando o USUÁRIO a sua recusa, será considerada a rescisão contratual imediata e de pleno direito, ficando definitivamente vedado o seu acesso ao BONS DE CAMA.

Capítulo VII - Das Penalidades

7.1. O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades, a serem impostas pelo ADMINISTRADOR.

7.2. Na hipótese de inadimplemento dos valores devidos a título de assinatura, o USUÁRIO perderá, de imediato, o direito aos benefícios concedidos pelo BONS DE CAMA, tornando-se nulos de pleno direito quaisquer cupons, promoções ou vantagens a que ele teria direito, ainda que tenham sido obtidos antes de o USUÁRIO se tornar inadimplente, bem como terá os serviços imediatamente cancelados.

7.3. As penalidades acima previstas não eximem o USUÁRIO infrator a responder, se o caso, civil e criminalmente por seus atos, perante o ADMINISTRADOR, USUÁRIOS e/ou terceiros prejudicados.

Capítulo VIII - Território/Lei Aplicável e disposições finais

8.1. As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

8.2. Aplicam-se, subsidiariamente a esse Contrato, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as das Leis 9.609 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1.998 (Lei de Direitos Autorais e Lei do Software).

8.3. A omissão ou tolerância do ADMINISTRADOR em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Contrato, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

8.4. Os termos e disposições deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.

8.5. O presente contrato, em seu original, foi registrado no 10º Oficial de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo, sob o nº 1.869.385, devendo o mesmo prevalecer sobre qualquer cópia impressa pelo próprio USUÁRIO.